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terça-feira, dezembro 06, 2016

As Falas da Pólis comemora 10 anos de independência


Por Diógenes Brandão

Tendo completado 10 anos, no dia 1º deste mês, desde a primeira postagem, este blog tem sido uma trincheira de combate, no campo das ideias, de um jovem que desde os seus 27 anos, decidiu começar a colocar sua escrita, videos e pensamentos, assim como dos demais - que na época só trocavam emails - na internet e nas redes sociais existentes.

Embora que de lá pra cá, muita coisa tenha mudado, algumas coisas se mantém com seus princípios e conceitos fundadores, entre eles, posso citar o interesse deste blogueiro em se manter independente, justo e ético no trato das informações trazidas e socializadas a partir desta plataforma tecnológica.

Membro da Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, desde a 2ª edição deste evento (2011), que reúne grandes nomes do jornalismo alternativo e ativismo digital brasileiro, venho me espelhando naqueles que hoje são os principais responsáveis pelo contraponto ideológico e midiático, enfrentando a grande e velha mídia monopolizada e revelando suas manobras voltadas aos representantes dos interesses especuladores e que vendem o Brasil, sem pensar nas causas populares e nacionais, tal como prevê o papel dos meios de comunicação social na Constituição Brasileira.

A Declaração Universal dos Direito do Homem (1948), em seu art. 19, destaca que “[…] todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras” (Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948, Art. 19). No âmbito das Américas, a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, declara que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. 

Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha” (Organização dos Estados Americanos, 1969, Art. 13). 

Dito isso, a função deste blog não é servir aos partidos, empresas, religiões, ou quaisquer instituição com seus interesses corporativos específicos. Digo isso para reafirmar os preceitos que fundaram a ideia de fazer deste espaço um local onde trato daquilo que considero necessário e importante, embora nem sempre eu consiga trazer para cá tudo que pretendo, pois não conto com equipe e muito menos patrocínio para me dedicar exclusivamente ao labor como blogueiro.


Portanto, meus caros leitores continuarão a ver este blog independente e livre para expressar o que seu autor bem entender, não se importando se fere a alma e o orgulho de determinados grupelhos, que reclamam-se pelos cantos por sentirem-se perseguidos pelas reflexões que trago à tona, tanto em relação aos partidos políticos da esquerda ou de direita  (e seus líderes), quanto por instituições públicas e privadas, que vai de sindicatos, até o Ministério Público e demais órgãos do poder judiciário, os quais se consideram acima do bem e do mal.

segunda-feira, dezembro 05, 2016

Extra: Renan cai e PT volta a assumir a linha de sucessão presidencial


Com o afastamento de Renan Calheiros, o PT volta a ocupar a linha sucessória presidencial. O senador petista do Acre, Jorge Viana, será o presidente do Senado no lugar de Renan.

Leia a matéria do Estadão, que esqueceu de falar quem assume a presidência do senado e a linha de sucessão presidencial.

______________

Ministro do STF decide afastar Renan da presidência do Senado

Decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF. 

Renan virou réu quinta-feira passada (1), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.

O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro.

Maioria. Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer.

Na última sexta-feira (2), Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa, que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao gabinete às 17h20 da última sexta-feira.

O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico ou formal.

Nonato Guimarães: Tarefas imediatas do PT

Para Nonato Guimarães, o PT e todas as suas organizações internas devem se preocupar nesse debate sobre os erros e falhas que permitiram que chegássemos a esse estágio de enfraquecimento político do partido.

Por Nonato Guimarães*, via Tribunas de Debates 

Estamos vivendo no Brasil um momento de efervescência política nos setores das organizações populares, no Partido dos Trabalhadores e na esquerda nacional.

Toda crise política tem um componente dialético, de ruptura com o passado e de reorganização para o futuro. A conjuntura desse momento apresenta as direitas fazendo o que bem querem, com objetivo de destruir o Estado democrático de direito e colocar na marginalidade 2/3 da população brasileira.

Muitos intelectuais de esquerda começam a exigir que o PT saia do marasmo e de suas crises internas, que as esquerdas façam um pacto de unidade nacional e que o movimentos sociais e populares se mobilizem para defender direitos tão duramente conquistados nos últimos 13 anos.

Observo que no PT, vícios e práticas ortodoxas infinitamente presentes nas disputas dos partidos socialistas repetem a polarização direita x esquerda, onde a maioria partidária representa os conservadores e os setores minoritários representam a vanguarda revolucionária.

Ouve-se pelo Brasil afora murmurinhos que dão conta da possibilidade dos setores da esquerda petista saírem para constituir um novo partido caso não haja um pacto de unidade que sinalize imediatamente a realização de um congresso extraordinário para eleição da nova direção partidária e aprovação de um novo projeto político estratégico do partido.

Tenho críticas aos dois lados. Confesso que não consigo identificar lideranças e capacidade de gestão na condução do partido em meio a tantas acusações e fragilidades a que ficamos submetidos.

A atual direção partidária não teve coragem de aplicar o estatuto do partido, o regimento interno e muito menos o código de ética para investigar filiados que, por acaso, estejam envolvidos em atos ilícitos ou, no caso de inocência, se constatado que lideranças políticas denunciadas estavam cumprindo tarefas estratégicas definidas pelo partido na relação com o governo, que pudessem encaminhar defesa pública e a mobilização popular para enfrentamento político aos ataques seletivos que as direitas vem fazendo ao longo dos anos.

Mas a esquerda do PT estava no governo Dilma Rousseff em cargos de primeiro e segundo escalão, em funções estratégicas. Se houve erro de condução da ex-presidenta Dilma na política econômica, esses coletivos da esquerda petista devem fazer autocrítica e terem humildade para dialogar no interior do partido defendendo com radicalidade os pressupostos de suas convicções, porém estando abertos ao diálogo na construção da unidade política e no fortalecimento do partido.

Particularmente, não concordo com muitos debates que indicam a continuidade dos métodos de luta institucional, tem muito vício fisiológico e pragmático espalhados pelas práticas de petistas. Ora, nestas eleições municipais vimos diversas alianças com partidos de direitas, inclusive, PSDB, DEM, PPS e PMDB golpista; com isso dificultando que a população identifique nossas diferenças políticas e ideológicas com a dos setores conservadores da direita brasileira.

Assim, proponho que devemos revisitar os paradigmas que norteiam nossa prática, refletir sobre os erros políticos que tivemos em nossas práticas de governo, avaliar o pragmatismo eleitoreiro que nos fez ficar mercê das doações de empresários para nossas campanhas e ter a coragem de avaliar, se nesses 34 anos, conseguimos fazer avançar no interior da sociedade brasileira um sentimento de classe capaz de constituir uma força política hegemônica na disputa permanente que fazemos com as direitas e o sistema capitalista, com objetivo estratégico de construir a sociedade socialista no Brasil.

O PT e todas as suas organizações internas devem se preocupar nesse debate sobre os erros e falhas que permitiram que chegássemos a esse estágio de enfraquecimento político do partido na atual conjuntura.

As direitas, sob o comando de organizações nacionais e internacionais, atuam com a competência e o amplo apoio de organizações que, na maioria das vezes, se quer são conhecidas do público. Movimentos como MBL, Vem Pra Rua e Revoltados On Line são patrocinados por organizações de extrema direita, pela NSA ou pela CIA através de organizações conservadoras dos Estados Unidos. No Brasil, estas organizações são financiadas pelo Instituto Millenium – organização de direita que reúne os empresários mais ricos e conservadores do país.

Todas estas organizações têm relação direta com os partidos conservadores, com parlamentares do atual Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo que nossas governos “ Lula e Dilma” investiam com uma prática republicana no fortalecimento do poder judiciário, do MPF e da polícia federal, estas instituições através de suas lideranças conservadoras mantinham relações estreitas com as organizações mais conservadoras dos países imperialistas e, em particular, o FBI e a CIA.

Portanto, não podemos nos apegar somente ao autoflagelamento avaliativo de que somos todos os culpados, pois a culpabilidade faz parte dos mecanismos ideológicos de dominação das estruturas capitalistas, de seus aparelhos de reprodução das mensagens midiáticas.

Nas eleições de 2016, as direitas foram amplamente favorecidas por uma legislação que os beneficiou na disputa da democracia representativa. A confusão político-ideológica resultante da ampla campanha seletiva que criminalizou o PT e suas lideranças, só beneficiou que empresários e conservadores políticos ganhassem as eleições de norte a sul do país.

Como paradigma de uma nova prática e um novo aprendizado político, procurei exercer novos métodos de organização social e política para o enfrentamento nas eleições municipais ocorridas este ano, com o aprendizado sobre a importância dos sujeitos coletivos, da comprovação que é necessário derrotarmos a democracia representativa construindo um novo conceito e uma nova prática da democracia popular comunitária, fomos debatendo com alguns grupos de militantes sobre a teoria da multiplicação da esperança

Finalizo com uma frase do PT: “a transformação da sociedade brasileira será obra de milhões e milhões de organizações populares.”

Nonato Guimaraes é filiado no PT de Mãe do Rio/Pará, foi Deputado Estadual e Presidente do Diretório Estadual do Partido na década de 90, hoje é assessor de Planejamento da Prefeita eleita de Ipixuna do Pará.

Tico Santa Cruz: Se a esquerda continuar se isolando e se afastando da massa, será exterminada!


Por Tico Santa Cruz, no Facebook

Ei, posso falar sobre as manifestações de hoje? 

Me permite? 

Vamos lá: 

Vamos realmente ficar chamando as pessoas que foram a manifestação de Burras e analfabetos políticos, porque elas não têm a mesma percepção dos fatos que nós temos? 

É assim que vamos tratar aqueles que lá estão INDIGNADOS com esse sistema corrupto que há décadas mantém políticos de TODAS AS IDEOLOGIAS, levanto vantagens e trabalhando para benefício próprio? 

CARALHO ( desculpem o palavrão ) 

Lá tem gente de todos os tipos, posso afirmar CATEGORICAMENTE que não são de Direita - grande maioria se diz "nem direita, nem esquerda" - ou seja - são o centro, os apolíticos, os apartidários. Eles existem sim. Por que não poderiam existir?

Posso afirmar também que não estão satisfeitos com o Governo Temer! Alguém está?

Ora bolas, tenho minhas interpretações sobre as 10 medidas anti-corrupção. Concordo com alguns pontos, de outros preciso me aprofundar. Acho que a Lava Jato precisa MOSTRAR que não foi criada apenas para tirar o PT do poder e prender aqueles pertecem ao partido. Porque se for isso será uma decepção para os milhares de Brasileiros que se mobilizaram. HOJE a lava jato representa para muitos a revanche contra esse sistema corrupto, o que falta apenas é que ela REALMENTE atinja os demais envolvidos nos esquemas que todos nós sabemos que existe. 

Ou será que o Dinheiro de Campanha do Caixa 2 do PT é sujo e o Dinheiro de Campanha do Caixa 2 do PMDB, PSDB, DEM,PP é demais partidos vieram de outras origens?

Voltando. 

A Pauta contra corrupção é de todos! 

Direita, esquerda, apolíticos, apartidários, anarquistas! Só não é da classe política que insiste em não entender os recados das ruas!

PORÉM, quem chamou os Movimentos foram o MBL e o Vem Pra Rua - que TANTO ESTÃO COMPROMETIDOS com o Governo TEMER, que não permitiram manifestações contra o presidente! 

Mesmo o presidente sendo do partido que tirou uma representante eleita pelo povo para DECLARADAMENTE - estancar a sangria da LAVA JATO. Isso todo mundo já sabe!

Logo, as críticas não podem ser as pessoas que lá estão! Elas estão sendo guiadas por essas lideranças! Suas motivações são positivas, ao contrário dos que ORGANIZARAM AS MANIFESTAÇÕES.

A pauta contra corrupção é da ESQUERDA também! Ou deveria ser! Assim como a PEC 55, a MP do ensino e tantas outras importantes para o povo!

Se a esquerda continuar se isolando e se afastando da massa, será exterminada!

ATOS ORGANIZADOS PELO MBL e Vem Pra Rua, são atos organizados pela DIREITA. FATO! Mas porque eles conseguiram dialogar com a massa. 

O que não significa que a MASSA seja de direita. Significa apenas que eles acertaram a linguagem.

Será que é possível ajustar um ato nacional contra a corrupção e por mais direitos com uma organização SUPRAPARTIDÁRIA?

É preciso pensar! 

Mas se continuarmos interpretando as vozes das ruas de maneira equivocada, certamente não chegaremos a lugar nenhum.

Fica a minha colaboração.

Muda PT?

Em uma relação umbilical e não questionada pelos grupos que compõem o MUDA PT, o partido deve seguir comandado pelos grupos que tem o PMDB como principal aliado no Pará.

Não, Tempo, não zombarás de minhas mudanças! 
As pirâmides que novamente construíste
Não me parecem novas, nem estranhas; 
Apenas as mesmas com novas vestimentas.

William Shakespeare

Por Diógenes Brandão

O movimento denominado Muda PT, que agrega grupos minoritários no comando do partido, tem movimentado a militância petista através da internet e neste fim de semana realizou seu primeiro Encontro Nacional em Brasília, onde foi lançada a “Carta de Brasília – Mudar o PT é Urgente. Muda PT!”.

Considerando que "o PT é o principal instrumento político de luta da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Mas precisa mudar!", o documento aponta para a defesa de Lula, pelo #ForaTemer e eleições diretas já!. O retorno de Dilma não é sequer cogitado. O #TchauQuerida foi assimilado de vez.

Além disso, o documento reuni uma gama de conceitos e bandeiras históricas do PT e da esquerda mundial, sobretudo a brasileira. Em muitas partes do texto, temos a convicção de que podemos ter lido em centenas de outros documentos já elaborados por grupos internos do partido. No entanto, a chamada para a ruptura com o burocratismo imperante no comando do partido, dá um ar de ousadia à elaboração utópica, sobretudo em relação à parte em que diz que "os mandatos parlamentares e os governos devem ser colocados sob controle e direção coletiva".

Como se fosse possível fazer essa revolução na mentalidade de velhos dirigentes e parlamentares, o Muda PT, tenta fazer o partido adaptar-se à realidade contemporânea que poderia permitir que a juventude e novos atores o sustentasse como referência política para a esquerda nacional e proclama: "É preciso multiplicar núcleos, setoriais, plataformas e oportunidades de participação por meios digitais, conferências livres, atividades culturais e mecanismos de diálogo permanente com filiados e militantes. Precisamos de uma estrutura de comunicação, construindo uma rede de meios de comunicação – jornais, revistas, rádios, TVs e redes sociais -, articulados através das mídias digitais, vitaminando nossa relação com uma sociedade que a mídia oligopolizada ao mesmo tempo controla e fragmenta".

Saindo do seu olhar interior, o documento indica o estreitamento com outras organizações da resistência democrática, tal como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. E arrebata: "A política de alianças do PT deve ser orientada pela construção dessa frente de esquerda e resistência democrática. Portanto deve retirar de nosso arco os partidos golpistas".

Eis aí um dos pontos que é considerado o mais difícil de se mudar, principalmente em relação ao pragmatismo eleitoral que tornou o PT cada dia mais irreconhecível e vacilante perante o olhar de quem dedicou-se ao sonho de um partido socialista e de defesa da classe trabalhadora.

Tomando o PT paraense como exemplo, pois é onde este blog pode falar com mais propriedade e conhecimento de causa, a militância dificilmente verá a atual direção se desvencilhar de uma estrutura enraizada e sedimentada pelos caciques locais, coordenados pelo senador Paulo Rocha, o Führer do partido no Pará, onde em sua parceria histórica e inquebrável com Jader Barbalho (PMDB), ele escolhe e mantém seus amigos e articuladores nos cargos do governo Temer, como na SUDAM, por exemplo, instituição que coordena as maiores verbas federais para programas de desenvolvimento regional e já conhecida por ser um campo fértil de esquemas de corrupção, tendo inclusive o próprio Jader, sido por isso preso e algemado pela PF, em 2002.

É lá que os amigos do "rei petista" estão até hoje compondo o governo, que ironicamente apelidam de golpista. Tudo isso com a vista grossa dos grupos minoritários do PT, que localmente alinham-se às ideias do movimento MUDA PT nacional. Um silêncio e omissão em troca de um pouco de migalhas, que de vez em quando caem das mesas dos banquetes servidos para poucos.

Mudar como, com esse jeito vacilante de ser?

domingo, dezembro 04, 2016

Os brados do tambor: A lava jato está mesmo ameaçada?


No blog do Parsifal

“Projeto ameaça a Lava Jato”; “Medidas ferem a democracia”; “Câmara ameaça o Judiciário por causa da Lava-Jato”; “Força-tarefa ameaça abandonar Lava-Jato se Congresso aprovar punição a juízes e MP”; e a frase de efeito mais clichê de todas “Se pode calar o juiz, mas não se conseguirá calar a Justiça".

Essas são algumas manchetes impressas Brasil afora depois que a Câmara Federal, de forma inoportuna, é fato, aprovou um substitutivo às tais dez medidas contra a corrupção.

A grita dos magistrados e procuradores não é porque o projeto sofreu modificações naquilo que eles propuseram e queriam que o Parlamento chancelasse, mas porque os deputados incluíram no projeto artigos que os fazem responder por abuso de autoridade, como todas as demais autoridades respondem.

O debate virou um chafurdeiro, sendo difícil crer que é travado pelos condestáveis da República, pois tais entidades deveriam, ao invés de deitar madeira à fornalha, jogar areia na lenha para abrandar o forno.

Eis o destempo da correia dentada: procuradores e magistrados resolveram fazer política e jogar para a galera. Aí a República sofre, pois já bastam os políticos para fazer banzeiro.

Assim com o a anistia ao caixa dois - que alguns deputados queriam incluir no projeto, mas que foi rejeitado – as emendas aprovadas ao texto base das medidas contra a corrupção, ao contrário do que gritam os procuradores da força tarefa e juízes, não afetam em coisa alguma os processos da Lava Jato.

Abaixo ainda sem redação final, o que foi aprovado e o que foi rejeitado do pacote:



Resta óbvio que as medidas em nada modificam os crimes pelos quais os réus da Lava Jato estão denunciados. Em que se estribam, então, aqueles que sobem à sela para berrar que acabou a Lava Jato se a lei entrar em vigência?

Mais uma vez, a opinião pública é manipulada com um argumento desonesto, com o intuito único de alguns intocáveis da República continuarem com autoridade sem limites.

Não queremos passar o Brasil a limpo? Apesar de eu já ter visto esse filme de assepsia várias vezes queimar a fita, quando feito de forma açodada, então vamos passar o Brasil a limpo, inclusive incluindo aí os que pegam no escovão.

Pediram para não citar o nome do presidente no microfone. A que ponto chegou o Brasil!

Aos 76 anos de idade, ele ostenta o cargo máximo da nação brasileira […] e tem que se esconder!

Por Domênico Gonçalves Garcia – De Bragança/Portugal, via Diário do Brasil

Nasci em Portugal e me naturalizei ‘BRAZUCA’ ao casar com o amor de minha vida, com quem estou há 28 anos.

Hoje presenciei minha pátria irmã sofrendo com o velório das ‘crianças’ da Chapecoense.

Durante meus 68 anos de vida jamais presenciei um país tão unido por uma causa única […] foi lindo!

É uma pena que essa união tenha sido causada por uma tragédia.

Acompanhei (pela TV a cabo) todo o sofrimento de um povo. Por várias horas, eu pude me sentir um verdadeiro brasileiro.

Nunca tinha ouvido falar da cidade de Chapecó até acontecer uma tragédia de proporções mundiais.

A dor do Brasil me doeu na alma.

Orei pelos jovens que se foram tão cedo […] me emocionei com a voz do famoso Cid Moreira citando versos da Bíblia durante a cerimônia de despedida dos heróis da Chapecoense.

De todas as cenas que presenciei diante da TV, a que mais me chamou a atenção foi assistir um Presidente da República encolhido em um canto, como se fosse um nada, um zé ninguém.

Todo povo carece de um líder. Conversei com minha esposa e fiquei desolado ao ver o que fizeram com o Brasil.

De imediato peguei meu celular e liguei para alguns contatos pessoais, já que minha companheira é uma ex-funcionária do Itamaraty.

A resposta que obtive? Leia abaixo …

“Amigo, quando o cerimonial da Presidência da República chegou na cidade de Chapecó, a primeira coisa que fizeram foi procurar as autoridades locais e exigir uma única coisa: Não mencionem o nome do Presidente da República em hipótese alguma”

A tristeza tomou conta de mim e choramos […] eu e minha esposa.

O que fizeram com o Brasil?

Destruição a Jato: O documentário sobre os efeitos da Lava Jato


Por Diógenes Brandão

Publicado há pouco mais de duas semanas, o vídeo-documentário "Destruição a jato", já teve mais de 200 mil acessos no canal "desmascarando globo" no YouTube. Trata-se de um balanço cru e explícito do que o Brasil ganhou e perdeu com estes dois anos em que a Operação Lava jato passou a ser – à frente de tudo, da economia, do emprego, da vida humana – a reitora da existência dos brasileiros.




Deputados federais viajam ao exterior a cada dois dias, aponta levantamento


Via Folha

A Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior desde 2010, em uma média de uma decolagem a cada dois dias.

Levantamento da Folha em dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra um variado leque de motivações, destinos e explicações para as chamadas missões oficiais, que chegaram a 69 países dos cinco continentes, com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França.

O grosso das justificativas defende o conhecimento in loco de realidades diversas, além do estreitamento de parcerias com governos, parlamentos e empresários de outros países –o que não raro inclui turismo ou atividades de duvidoso proveito legislativo.

Nelson Pellegrino (PT-BA), por exemplo, é um dos que mais receberam autorizações, 14 no total, para viagens ao exterior desde 2010.

Quatro delas para a França, onde participou de encontros da área de defesa em Paris, Bordeaux, Cherbourg-Octeville, Lorient e Toulon.

A última, em outubro deste ano, foi para visitar o Salão do Chocolate de Paris, ocasião em que publicou em redes sociais fotos do evento, entre elas a de um gorila de chocolate gigante.

Pellegrino, até julho secretário de Turismo da Bahia (mais tradicional região produtora do cacau do país), também visitou uma região produtora de vinhos. Recebeu da Câmara R$ 7.750 em diárias, mais passagens.

Em maio, três deputados embarcaram para Nova York com o único objetivo de serem homenageados pela comunidade brasileira local. Geovania de Sá (PSDB-SC) mereceu a láurea por ter apresentado projeto que estabelece para famílias pobres gratuidade no traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.

Apresentado em outubro de 2015, o projeto está na estaca zero, sem nenhum indicativo de que vá avançar.

Outro integrante da comitiva, Jovair Arantes (PTB-GO) registrou no relatório à Câmara ter sido homenageado pela "relevância nacional" do seu trabalho e pela "postura de atenção" com seu Estado. Ele havia acabado de ser o relator do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

CAMPEÕES

Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). O roteiro da dupla totaliza 21 países das Américas, Europa e Ásia.

Mudalen fez 28 viagens desde 2010 e está atualmente na 29ª, segundo seu gabinete –esta, ainda sem registro no órgãos de transparência da Casa.

A viagem anterior de Mudalen havia sido no início de novembro como observador da Assembleia-Geral da ONU.

O relatório da viagem tem fotos do deputado no evento e é escrito em primeira pessoa, mas traz trechos copiados na íntegra, sem citação da fonte, do release da assembleia divulgado pela página em português da ONU.

Uma das mais opulentas viagens de deputados ao exterior foi encabeçada em 2015 pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. A comitiva levou 20 congressistas e pelo menos oito mulheres dos parlamentares a encontro na Rússia, mas o roteiro incluiu turismo em Israel, Paris e uma apresentação do "Lago dos Cisnes" no Bolshoi, em Moscou.

Mesmo comissões que despertam pouco interesse entre os deputados motivam deslocamentos internacionais.

Tome-se o caso da que analisa a unificação no país das polícias Civil e Militar, tema com pouquíssima chance de prosperar no Congresso. Instalado há mais de um ano, o colegiado teve como único resultado no último mês a aprovação de um requerimento.

Apesar disso, parlamentares foram a cidades da Alemanha, França e Itália sob o argumento de conhecer o sistema de segurança público local. Os próximos destinos são Nova York, Canadá e Chile.


REFORMA ESPORTIVA

Uma comissão especial que discute reforma na legislação esportiva também ultrapassou fronteiras. Quatro parlamentares foram neste ano a Inglaterra e Alemanha, com direito a dois fins de semana livres nesses países. Só as diárias totalizaram R$ 40 mil.

Pelo menos dois levaram as mulheres, José Rocha (PR-BA) e o relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Ambos argumentaram que bancaram do próprio bolso os dias livres e as despesas com as mulheres.


"Só encontrei com ela no final do expediente, que foi bastante intenso. Então à noite, evidentemente que nós somos filhos de Deus, eu podia usufruir da companhia da minha senhora", disse o tucano.

Outro dos campões em viagem, Fábio Ramalho (PMDB-MG) ficou cinco dias em Londres, em 2010, para um jantar de gala para premiação dos "homens do ano". "Agradeço a esta Casa pela inesquecível oportunidade de ter estado presente em tão significante evento", registrou Ramalho no relatório de uma página que entregou à Câmara.

Nas 15 viagens seguintes participou, entre outros eventos, da abertura da Olimpíada de Londres e de comitivas a China, México, Rússia e Polônia. "Não se deve apequenar o papel importante que um membro do Legislativo pode exercer na representação dos interesses regionais e nacionais", disse o deputado à Folha.

OUTRO LADO: MISSÕES INTERNACIONAIS SÃO ESSENCIAIS, DIZEM DEPUTADOS

Os deputados ouvidos pela reportagem defenderam a necessidade das viagens ao exterior afirmando que elas são essenciais para o trabalho que exercem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu o mandato em julho deste ano, disse via assessoria que a designação dos deputados para as viagens está condicionada a ganhos institucionais, a convites prévios de autoridades do país de destino e "à promoção do intercâmbio legislativo, das relações comerciais e do compartilhamento de tecnologias, entre outros ganhos".

A Folha solicitou o gasto global, ano a ano, com essas viagens, mas a presidência da Câmara disse que esse dado só será fornecido por meio da Lei de Acesso à Informação.



Na página da transparência da Câmara, há o dado individual sobre diárias de cada viagem (R$ 1.358 para países da América do Sul e R$ 1.486 para os demais países), mas não o custo das passagens aéreas.

Nelson Pellegrino (PT-BA), que já presidiu a Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores, afirmou que a função exige "missões no exterior para tratar de questões estratégicas referentes a soberania nacional".

Sobre a participação no Salão do Chocolate em Paris, afirmou que seu objetivo foi buscar "o fortalecimento da produção do cacau na Bahia por meio de parcerias" e divulgar o Estado como destino turístico.

O deputado afirmou ainda que visitou, a convite, a cooperativa Marquis de Pomereuil, que mantém convênio de cooperação com a Bahia, "onde desenvolve projeto de produção de espumantes".

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial de reformulação da legislação esportiva, disse que usará em seu parecer experiências colhidas na Inglaterra e Alemanha.

"Conversamos com empresários, gestores de futebol, pessoas responsáveis pela segurança. Seria completamente impossível buscar essas informações apenas com referência de internet ou teleconferência", disse.

José Rocha (PR-BA), que integrou a comitiva, foi na mesma linha. "É importante que a gente conheça como funciona a legislação em outros países para que a gente possa complementar o trabalho na Câmara. Isso é importante ser feito pessoalmente."

O relator da comissão que discute proposta de unificação das polícias no Brasil, Vinícius Carvalho (PRB-SP), disse que o colegiado faz um sério trabalho de campo.

"O trabalho na França, por exemplo, foi de 8h às 18h, o dia todo em escola de formação, na parte de inspetoria geral deles. Isso é importante porque estamos investindo em algo que vai ser bom para o nosso país na área de segurança."

Capitão Augusto (PR-SP), que acompanhou o relator na viagem à Alemanha, diz que a experiência serviu para reforçar a convicção de que no Brasil a unificação é impossível. "Depois que eu fui lá voltei convicto."

Geovania de Sá (PSDB-SC) atribui a paralisia de seu projeto ao grande número de propostas em tramitação. Diz que mesmo assim valeu a pena a viagem, pois ela pôde ouvir as demandas da comunidade brasileira em Nova York.

Cláudio Cajado (DEM-BA) argumentou que suas viagens são motivadas pela Comissão de Relações Exteriores, da qual é membro. Afirmou que em várias ocasiões é o embaixador brasileiro que pede a ida de um parlamentar para representar a Câmara em determinado evento.

Átila Lins (PSD-AM) é representante dos países da América Latina e do Caribe na UIP (União Interparlamentar), atividade à qual está relacionada a maior parte de suas viagens internacionais, ressalta sua assessoria.

Cléber Verde (PRB-MA) destacou considerar "extremamente relevantes" as viagens das quais participou, citando, entre outras missões oficiais, ida ao Estados Unidos que, segundo ele, viabilizou com o YouTube o sistema de gravação das sessões das comissões da Câmara.

O gabinete de Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) disse que o deputado não poderia se manifestar porque estava em viagem oficial ao Panamá. 

Escândalo: Campanha eleitoral para vaga de Procurador geral de Justiça é feita com recursos públicos




Eis aí O Liberal acusando o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, de fazer campanha eleitoral, para eleger o seu sucessor, “com recursos do erário”.

Políticos também costumam fazer isso, mas no caso do políticos, a prática é crime eleitoral, improbidade administrativa, peculato, corrupção ativa et caterva, e o Ministério Público referente, que antes mandava primeiro um oficial de justiça citar, agora já manda a polícia para prender e perguntar depois.

Mas longe de mim querer sugerir alguma coisa para acabar com a lambança, pois tudo o que eu sugerir pode ser interpretado como tentativa de acabar com a Lava Jato.

sexta-feira, dezembro 02, 2016

O golpe se jogou em uma armadilha


Para Joaquim Barbosa, governo Temer corre o risco de não chegar ao fim

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa.

Na Folha

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa assistiu praticamente em silêncio ao impeachment de Dilma Rousseff e aos principais fatos políticos deste ano no Brasil.

Depois de quase um ano sem dar entrevistas, Barbosa, que montou escritório em São Paulo e hoje dá palestra e faz pareceres jurídicos, recebeu a Folha no apartamento de dois quartos que alugou na cidade.

Para o ex-ministro, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment foi "uma encenação" que fez o país retroceder a um "passado no qual éramos considerados uma República de Bananas". Barbosa acha que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.

*

Folha - O senhor escreveu há alguns meses em sua conta no Twitter que o afastamento de Dilma Rousseff foi um "impeachment Tabajara". Por quê?

Joaquim Barbosa - Tabajara porque aquilo foi uma encenação. Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente.

O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.

Folha - O que sustentava esse grupo? Porque dez pessoas apenas não fazem um impeachment.

Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sombras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].

Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.

O senhor acha que ainda há risco para as investigações que estão em curso?

Há, sim, porque a sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência. Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca.

O impeachment foi um golpe?

Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas –mas eram só formalidades.

O impeachment não teve o apoio de setores econômicos?

A partir de um determinado momento, sob o pretexto de se trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu. Mas a motivação inicial é muito clara.

E qual é o problema do enfraquecimento da Presidência?

No momento em que você mina esse pilar central, todo o resto passa a sofrer desse desequilíbrio estrutural. Todas as teorias dos últimos 30 anos, de hipertrofia da Presidência, de seu poder quase imperial, foram por água abaixo. A facilidade com que se destituiu um presidente desmentiu todas essas teses.

No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural.

Essa desestabilização empoderou essa gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o país.

Durante alguns meses, em palestras, eu indagava à plateia: vocês acham que, concluído o impeachment, numa democracia dessa dimensão, o país sobreviverá por dois anos e meio à turbulência política que se seguirá?

E qual é a sua resposta?

Nós continuaremos em turbulência. Isso só vai acabar no dia em que o Brasil tiver um presidente legitimado pela soberania popular. Aceito de forma consensual, límpida, tranquila, pela grande maioria da população.

O sr. já disse que talvez o governo não chegue ao fim.

Corre o risco. É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que eu acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações.

Que outros problemas o senhor vê no governo?

Os cientistas políticos consolidaram o pensamento de que o presidente depende do Congresso para governar. E não é nada disso. Uma das características da boa Presidência é a comunicação que o presidente tem diretamente com a nação, e não com o Congresso. Ele governa em função da legitimidade, da liderança, da expressão da sua vontade e da sua sintonia com o povo. Dilma não tinha nenhum desses atributos.

Aí ela foi substituída por alguém que também não os têm, mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.

E na área econômica?

O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade.

E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de "rebananização". É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.

E qual é ele?

É um olhar de desdém. Os países centrais olham para as instituições brasileiras com suspeição. Os países em desenvolvimento, se não hostilizam, querem certa distância. O Brasil se tornou um anão político na sua região, onde deveria exercer liderança. É esse trunfo que o país está perdendo.

Isso é recuperável?

No dia em que a sociedade despertar e restaurar a Presidência através de uma eleição em que se escolha alguém que representa os anseios da nação, isso limpa esse "malaise", essa perda dos grandes trunfos.

O que o senhor achou da aprovação da lei de abuso de autoridade na Câmara?

Tudo o que está acontecendo esta semana no Congresso é desdobramento do controvertido processo de impeachment, cujas motivações reais eram espúrias.

Ou seja: a partir do momento em que se aceitou como natural o torpedeamento do pilar central do sistema presidencialista, abriu-se caminho para o enfraquecimento de outras instituições.

A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes? Poucos intuíram –ou fingiram não intuir– que o que ocorreu no Brasil de abril a agosto de 2016 resultaria no deslocamento do centro de gravidade da política nacional, isto é, na emasculação da presidência da República e do Poder Judiciário e no artificial robustecimento dos membros do Legislativo.

Tudo isso pode ainda ser revertido pelo Senado, pelo veto presidencial ou pelo STF. O importante neste momento é que cada um faça uma boa reflexão e assuma a sua parcela de culpa pela baderna institucional que está tomando conta do país.

E as medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e alteradas na Câmara?

Eu tenho resistência a algumas das propostas, como legitimação de provas obtidas ilegalmente. E o momento [de apresentá-las] foi inoportuno. Deu oportunidade a esse grupo hegemônico de motivação espúria de tentar introduzir [na proposta] medidas que o beneficiassem.

O que o sr. acha da Lava Jato?

Eu acompanho a Lava Jato muito à distância, pela imprensa. Para mim é a Justiça que está dando toda a aparência de estar funcionando.

O que o senhor acha da hipótese de Lula ser preso?

Eu nunca li, nunca me debrucei sobre essas acusações.

Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.

Para finalizar: o senhor continua na posição de não ser candidato a presidente?

Eu continuo. Seria uma aventura muito grande eu me lançar na política, pelo meu temperamento, pelo meu isolamento pessoal, pelo meu estilo de vida. Eu não tenho por trás de mim nenhuma estrutura econômica, de comunicação. Nem penso em ter. 

O dia em que Sérgio Moro se deu mal

"Gilmar querendo comer Moro, Requião pronto para amparar Moro e Moro se justificando, com cara de bebê chorão, hoje no Senado: Francisco Costa.

Por Diógenes Brandão

Com mais de 1250 compartilhamentos no facebook e uma incontável distribuição expontânea no WhatsApp e Telegram, o texto abaixo do carioca Francisco Costa revela como um cidadão comum hoje em dia pode ganhar notoriedade com uma simples publicação de um conteúdo nas redes sociais.

Com um texto incisivo e termos afiados, o professor, artista e ativista digital confessa que sentiu-se de alma lavada com o debate que assistiu nesta quinta-feira (01), pela TV Senado, quando esta transmitiu a sessão que deu continuidade ao debate sobre o pacote anti-corrupção, que os membros do MPF já disseram que o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas esta semana e que Temer quer implantar uma ditadura da corrupção.

O debate do dia foi sobre o abuso de autoridade, o qual prevê endurecimento às punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato e lá também estiveram para pressionar contra a sua aprovação.

No debate, Sérgio Moro foi abandonado até mesmo por senadores da ala conservadora que limitaram-se a defender o adiamento das medidas, enquanto os demais, junto com Gilmar Mendes, ministro do STF, não economizaram argumentos contra aquilo que consideram privilégios que nenhum outro servidor público possui.

Cabe registrar a contundência do senador Lindemberg Farias (PT-RJ) que peitou Moro com críticas ao seu comportamento ditatorial e argumentos irrefutáveis sobre o Estado de direito que este infringe contra quem bem entende, principalmente contra o ex-presidente Lula.

Vamos ao texto que 'bombou' nas redes.

Por Francisco Costa*, no Facebook

DE ALMA LAVADA

Terminou agorinha mesmo um interessante debate, no Senado, sobre a Lei Anticorrupção e de Abuso de Autoridade.

Na mesa, o Juiz Federal Silvio Rocha; Gilmar Mendes, Ministro do STF e Presidente do TSE; Renan Calheiros, presidente do Senado; Roberto Requião, Senador, relator do PL sobre o assunto e o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná.

Silvio Rocha, progressista, muito preocupado com o abuso de autoridade nos bairros pobres.

Se eu não conhecesse o histórico de Gilmar Mendes, a sua biografia e os seus feitos golpistas, diria que é de esquerda, tal as posições externadas, muito pelas diferenças que tem com Moro.

Renan Calheiros, embora conservador, corrupto e oportunista, nesta questão em pauta, tem posição progressista, até por advocacia própria.

Roberto Requião, sem comentários, um corajoso e independente Senador.

E Moro... Coitado.

Espertamente, pela ordem, Renan deu a palavra, primeiro, ao Silvio, depois ao Gilmar, que sentaram o cacete em Moro, vermelho como camarão na sauna.

Passada a palavra ao Führer de Curitiba, o sujeito não tinha o que dizer, com todo o seu arrazoado desmontado pelos dois que o antecederam.

Seguiu-se Requião, que sentou a porrada no autoritarismo, no abuso de autoridade, chegando a dizer que era fascismo.

Abriu-se para os debates, para as perguntas, e pensando que Moro iria passear, como faz em Curitiba, o primeiro que estava inscrito era o seu amigo pessoal Álvaro Dias, sem condições de defendê-lo, limitando-se a pedir mo adiamento da votação do PL.
Caiado tentou balbuciar qualquer coisa antipetista, mas só conseguiu também pedir o adiamento da votação do PL.

O momento alto ficou por conta de Lindbergh Farias, que cobrou, um a um, os abusos de autoridade cometidos contra Lula, com dados: circunstâncias, horários, depoimentos de juristas (citou até Rui Barbosa), despachos pesados de instâncias superiores contra Moro, em outros processos, inclusive de Gilmar, o chamando de irresponsável e dono da justiça, culminando com a afirmação “o senhor cita muito os Estados Unidos. 

O senhor consegue imaginar um juiz de primeira instância, lá do Texas (fez cara de pouco caso, sacaneando Curitiba, no sentido de poder político) gravando uma conversa telefônica entre Bill Clinton e Obama? 

O senhor gravou conversas da dona Marisa com os filhos, com a nora, conversas íntimas, de família, e jogou na mídia. Isto não é abuso de autoridade, covardia? O senhor gravou telefonemas entre advogados e clientes, o que é inadmissível em qualquer país do mundo. O Presidente Lula vive da sua imagem internacional, que o senhor conspurcou e não provou nada. Como compensar isso, como indenizar isso?”... 

Com Moro cabisbaixo, mais vermelho que a camisa do Internacional (houve um momento em que pensei que ele fosse chorar).

Para lacrar, Renan devolveu a palavra a Gilmar, que contou um encontro seu com um amigo, um dos maiores juristas do mundo, português, que se mostrou surpreendido com a legislação brasileira, que permite o vazamento de telefonemas grampeados e depoimentos que ocorrem em segredo de justiça, com Gilmar respondendo a ele: “a legislação não permite isso. Isso é coisa de um juiz brasileiro.”

Devolvida a palavra a Moro, mais constrangido que virgem na noite de núpcias, peladinha, ele alegou que “tudo isso é uma questão de interpretação da lei, não se pode punir um juiz por questão de interpretação da lei”. 

Seguiu-se o Senador Humberto Costa: “se está escrito que a prisão preventiva é de dez dias, o juiz pode até transformar esses dez dias em horas, mas somando-se todas as horas o resultado será dez dias, não é uma questão de interpretação mas de cumprimento puro e simples. Se a lei diz que a condução coercitiva só pode se dar quando um intimado não comparece diante do juiz, sem um motivo relevante, é a mesma coisa, questão de cumprimento, não de interpretação. Isso é abuso de autoridade”, e Moro com carinha de fundo de bacia, mais vermelho que absorvente usado.

Terminado o debate, Moro ficou isolado, de pé, sem saber o que fazer, desnorteado, até que Requião coraçãozão foi até ele, apertou-lhe a mão e o levou para fora do recinto.

Em quase meio século de magistério nunca dei um esporro tão bonito num aluno safado.
Estou com a alma lavada.

*Francisco Costa é professor, poeta, pintor e ativista digital no Rio de Janeiro.

quinta-feira, dezembro 01, 2016

Juiz paraense diz que as ocupações de escolas e universidades são exercícios de cidadania

Ele apoiou e fez palestra na primeira escola pública ocupada em Belém, e também evitou um conflito entre estudantes e policiais.

Por Diógenes Brandão

O juiz que chamou a atenção por participar de uma palestra em uma escola ocupada por estudantes em Belém do Pará, Flavio Sánchez Leão, já havia sido citado por este blog, na postagem Belém é capital com maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população, onde disse que "o grande problema de Belém é a miséria presente no "favelão" que a cidade se tornou, tendo 55% da população da cidade morando nessas áreas, onde se falta tudo e a guerra às drogas não dá certo, porque só faz violar o direito das pessoas". Para ele, o resultado da política de repressão é a prisão em massa de jovens pobres e negros, o que não resolve nada, pelo contrário: Só piora".

Agora ele lacra mais uma dizendo: "Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos".

Por Fátima Gonçalves e Maristela Lopes, no site da CUT-PA e no Brasil 247

Desde o dia 18 de novembro, que estudantes ocupam a Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme, um dos mais carentes da capital paraense. Eles lutam pelos direitos à educação de qualidade, contra o governo ilegítimo de Temer e contra a PEC 245/55, a chamada “PEC do Fim do Mundo”.

Solidário com a luta dos estudantes, o Juiz Flavio Leão se propôs a fazer uma palestra sobre legalidade e legitimidade das ocupações nas escolas. E o que era para ser apenas uma palestra, tomou outras proporções, pois, um professor contrário ao movimento estudantil, tentou impedir a realização do evento gerando conflito com os alunos. A Polícia Militar foi acionada, mas o juiz Flavio Leão garantiu a realização da palestra e a proteção a todos os presentes. A ocupação da escola continua e conta com a simpatia do magistrado. Mas quem é ele?

O juiz Flavio Sánchez Leão tem 52 anos, é juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Belém. Estudou na Universidade Federal do Pará. Foi juiz em várias comarcas do interior do Estado, até ser promovido para a capital. No ano de 2015, foi um dos responsáveis pela implantação das Audiências de Custódia (que garante a rápida apresentação a um juiz da pessoa detida em flagrante delito perante um juiz), sendo o juiz que realizou a primeira dessas audiências no Pará. Conheça mais um pouco sobre o que pensa o juiz sobre juventude, ressocialização dos jovens e o momento atual do país.

1) Por que um juiz criminal resolveu fazer uma palestra na Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle que foi ocupada por estudantes?

R – O Juiz não deixa de ser um cidadão só por exercer o cargo público que ocupa. Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos.

Esta ocupação na Brigadeiro Fontenelle é a primeira nas escolas públicas de Belém. Um movimento espontâneo dos estudantes secundaristas que precisa do apoio de outros setores da sociedade, inclusive de intelectuais, artistas, professores, advogados, etc, para se consolidar. Como sempre se vê na história, a juventude se coloca na vanguarda das lutas de resistência popular.

Como jurista, especialidade de todo o juiz, evidentemente, fui até a ocupação proferir uma palestra cujo tema era a legalidade e legitimidade das ocupações de escolas. Na palestra foi demonstrado que a própria Constituição Federal de 1988 garante esse direito de ocupação, pois é uma forma de expressão do direito de liberdade de manifestação, pensamento e reunião, previstos claramente como direitos fundamentais na Carta Magna. Além de que é uma expressão do exercício da cidadania das pessoas, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. E uma maneira de exercer de forma direta o poder, como também previsto na Constituição, a qual dispõe que todo poder emana do povo que o exerce por meio dos representantes eleitos ou “diretamente”. Portanto, o método de lutas que utiliza a ocupação não deixa de ser uma forma de exercício direto do poder que o povo detém, pois visa demonstrar a sua vontade e interferir no resultado das discussões e votações no Congresso Nacional.

2) Como você vê o Judiciário concedendo liminares de reintegração de posse contra as ocupações?

R - É muito triste ver serem concedidas liminares de reintegração de posse contra estudantes que estejam ocupando escolas para manifestar o seu protesto. Ora, o instituto da proteção da posse é utilizado para proteger aqueles tem sua posse esbulhada por motivos econômicos. É o caso do vizinho que invade a terra do outro para lucrar com a invasão comportando-se como dono da terra alheia. Evidente que esse instituto possessório nada tem a ver com as ocupações das escolas pelos estudantes, que têm utilizado isto como método de viabilizarem o seu protesto.

A ocupação é uma maneira de manifestarem seu direito de expressão do pensamento e o seu direito de reunião e protesto. Em nenhum momento os estudantes estão querendo se apossar das escolas visando qualquer tipo de vantagem econômica e nem se consideram os donos dessas escolas. Mas, infelizmente, ainda há julgadores que podem conceder mandados de reintegração de posse contra os estudantes e, o que é pior, de forma liminar, sem ouvir os estudantes, simplesmente, jogando a polícia contra o movimento dos jovens.

Então, esse calcanhar de Aquiles, esse tipo de postura judicial que se possa ter frente à população mais pobre do pais, é, para mim, um nó muito mais grave na democracia brasileira do que qualquer golpe que se possa aplicar em Brasília, pois ocorre todos os dias seja lá qual for o governo que assuma.

3) Qual a sua visão sobre a Justiça brasileira de ressocialização dos jovens, ainda há esperança dentro desse modelo?

R - Em primeiro lugar, me declaro totalmente contra qualquer tipo de redução da maioridade penal. Inclusive acredito que não seja permitido alterar isto na Constituição Federal, pois é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada sob pena de incidir a modificação em inconstitucionalidade, já que viola um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em segundo lugar, o modelo que aí está não vai chegar a lugar positivo nenhum. Os estabelecimentos de internação de adolescentes hoje existentes no país não passam de reprodução do cárcere com a diferença que, nestas prisões, não se prendem adultos. Ou seja, só o que se garante com o modelo atual é que o adolescente internado não fique misturado aos adultos que cometeram crimes. Entretanto, não há uma rede de serviços e entidades que funcionem a contento e que possam oferecer programas e oportunidades de ressocialização para estes jovens, como, por exemplo, seria a garantia de matrícula para estudar e assistência social aos adolescentes e seus familiares. Pelo contrário, o que se vê em notícias é que a prática da tortura continua sendo muito comum dentro dos estabelecimentos onde estão internados os jovens. Ou seja, podemos resumir numa frase o que deveria ser correto: mais escolas e menos prisões. Porém, coisas como a PEC 55 se colocam justamente em total contrariedade à efetivação dos direitos dos jovens.

4) O senhor é membro da Associação Juízes para a Democracia? Como o senhor define o papel dessa entidade no momento em que o país passa atualmente? O senhor acha que há uma fragilidade das instituições pilares do Estado brasileiro?

R - A Associação Juízes para a Democracia (AJD) é uma entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas. Ou seja, não foi criada para garantir os interesses corporativos dos juízes, como é a questão dos salários dos magistrados, por exemplo. Os objetivos estatutários da AJD se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana e na democratização interna do Judiciário. Ou seja, é um espaço onde o juiz exerce a sua própria cidadania e se coloca ao lado dos demais cidadãos, defendo firmemente a manutenção dos princípios democráticos que emanam da Constituição Federal.

Quanto à fragilidade das instituições democráticas, creio que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na verdade, foi só o ponta de um iceberg que se está por ver. Como já disse, existe hoje na democracia brasileira um calcanhar de Aquiles muito mais grave que se expressa, por exemplo, na ação policial violenta cujos números revelam um morticínio maior do que o que ocorre em países em guerra como o Iraque e a Síria, sendo que os mesmos números revelam um verdadeiro genocídio de negros e pobres.

E o que é pior, os juízes, que seriam a quem o povo poderia pedir socorro, não conseguem enxergar esta realidade e acabam referendando essa situação. Sendo assim, a palavra de um policial que vá servir como testemunha em um caso criminal de tráfico de drogas, por exemplo, possui valor absoluto como presunção de veracidade segundo a jurisprudência acatada dia-a-dia pelos membros do Judiciário.  E dificilmente o réu conseguirá convencer o juiz de que o policial esteja mentindo. Se um militar prender um negro, morador da favela, dizendo que, com base numa denúncia anônima, adentrou na casa do suspeito, mesmo sem mandado judicial, e encontrou certa quantidade de drogas, dificilmente ele conseguira provar, por exemplo, que as drogas tenham sido plantadas no interior de sua residência e escapar da condenação. Na jurisprudência do Judiciário, a palavra dos agentes policiais adquire valor quase absoluto.

Isto quando não é o próprio Judiciário que adota medidas que violam frontalmente os direitos democráticos constitucionais. Por exemplo, uma decisão que permita a busca e apreensão generalizada em todas as casas dos moradores de um bairro pobre, sem especificar o motivo individual pelo qual cada residência deveria sofrer a medida, equivale a um estado de sítio que, conforme a previsão contida na Constituição Federal, só pode ser decretado pelo Presidente da República, em casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. Decretar uma medida que suspende o direito a inviolabilidade do domicílio contra toda a população pobre de um bairro inteiro equivale a decretar um estado de sítio ferindo de morte a democracia.

5) Cite um exemplo?

R - Certa vez, uma delegada de Polícia Civil me pediu uma medida destas aqui em Belém. Pediu que eu decretasse a busca e apreensão em todas as casas de uma rua inteira do bairro da Terra Firme (justamente o bairro pobre onde está havendo a ocupação dos estudantes na Escola Brigadeiro Fontenelle). Eu respondi ao pedido da seguinte forma: sugeri à autoridade policial que mantivesse todos os mesmos termos do seu pedido de busca e apreensão, que utilizasse exatamente as mesmas palavras, mas que mudasse apenas o endereço onde se estava pedindo a busca e apreensão. Em vez de se pedir a medida numa rua de um bairro pobre da periferia de Belém, que se substituísse o endereço e se pedisse a mesma medida na rua Brás de Aguiar, uma das ruas mais chiques no bairro de Nazaré, o mais nobre bairro de Belém. Então perguntei se a delegada assinaria o pedido de busca e apreensão ou se deferiria a medida caso fosse juíza. A resposta, evidentemente, foi o silêncio.

6) O senhor é amante do jogo de xadrez e tem levado esse trabalho aos jovens que estão presos. O senhor acredita que isso ajuda na recuperação social deles?

R - Eu tenho um projeto de remissão da pena dos presos pela pratica desportiva do jogo de xadrez dentro do cárcere. Um projeto semelhante à remissão pela leitura. Principalmente porque, quando se pratica o jogo de xadrez como esporte, obrigatoriamente você tem que fazer uma série de leituras de livros de estratégia para melhorar o seu jogo. Então, com base nessa tese jurídica elaborada por mim, de que seria admissível a remissão da pena pela prática desportiva do jogo de xadrez, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Belém baixou uma portaria regulando o direito dos presos nesse sentido. Agora, estamos em fase de organização do projeto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará e com a participação da Federação de Xadrez do Pará (FEXPA) e ano que vem nós pretendemos começar a ministrar as aulas de xadrez dentro do regime semiaberto inicialmente. Nessas primeiras fases do projeto eu mesmo pretendo ministrar as aulas.

Existem exemplos a nível mundial em que alunos do jogo de xadrez que aprenderam no cárcere tornaram-se jogadores profissionais ou semiprofissionais e alguns até atingiram o título de mestre de xadrez que é concedido pelas federações.

7) O senhor tem uma atuação no combate ao narcotráfico, inclusive já sofreu atentados, no Sul do Pará.  O senhor não teme por isso? Não lhe desmotiva?

R - Na verdade, eu não tive atuação específica em casos de tráfico como crime organizado. Quando trabalhei no Sul do Pará houve algumas ameaças em razão de um caso de homicídio em que o suspeito de ter mandado assassinar um vereador era o prefeito da cidade. Nesse período, houve um reforço na segurança e vários policiais militares passaram a fazer plantão na minha casa. A minha família já estava até acostumada com a presença dos policiais. Certo dia cheguei em casa e presenciei dois policiais militares com os fuzis pendurados nas costas e batendo corda para minha filha de três anos pular, pois ela havia pedido para os “tios” bater a corda. Uma cena surreal.

Nunca temi porque minha família sempre me apoiou. Mas depois que vim trabalhar na capital, essa situação se acalmou.