Edsel: "O círculo é real, o Marco Civil é ficção"

O Marco Civil da Internet tão comemorado, durante uma árdua batalha entre a sociedade e as companhias telefônicas, no Brasil, virou lenda. 

Por Edsel Ferri, no Tribuna de Debates

O cineasta James Ponsoldt é o idealizador do filme “O Circulo”, que utiliza a ficção para fazer uma critica ao crescente monopólio das redes sociais. Esses canais digitais, além de invadir a privacidade das pessoas, as induzem a fazerem coisas, com o pretexto de ser para “o seu bem”, ou enquadrar-se em tipos socialmente aceitos.

Na vida real, o Facebook e o Google já ganham mais em anúncio do que todos os jornais e rádios juntos. Segundo o prestigiado site Bluebus, somados chegam a quase US$ 130 bilhões, por ano, sem esquecer que, ainda vendem seus dados de navegação e preferências de consumo ao mercado, em total desrespeito à privacidade e ao anonimato.

No caso do buscador, chegou a ser multado, recentemente, pela União Européia, por infringir as regras de antimonopólio; Facebook e Twitter não são diferentes, seus algoritmos são segredos de estado e mudam a todo o momento, dificultando a vida de quem utiliza essas ferramentas para distribuição de conteúdo.

Agrega-se tudo isso ao fato de que o Telegram, principal concorrente do Whattsapp, que pertence ao Facebook como o Instagram, vem sendo ameaçado de bloqueio, com o pretexto de ser a ferramenta utilizada pelos “terroristas”, haja vista sua impenetrabilidade ou melhor segurança e privacidade dos usuários.

Agora, vamos a tragédia anunciada à rede progressista no último dia 30/06 (e já sentido de forma amarga pelo movimento ativista de esquerda, que está assistindo as audiências de seus blogs despencarem). O Facebook de forma ilegal, arbitrária e com intuito comercial e de monopólio da distribuição acaba de catalogar como “spammer ” os perfis de ativistas que distribuem mais de 50 links por dia, links não anunciantes , claro; ou seja, de agora em diante seremos punidos por postar em quantidade no facebook, enquanto o poder econômico abusa de anúncios e “cordialidades” de Zuckerberg.

O editor, do influente blog Falando Verdades, desabafou que a audiência de sua página despencou de 100 para 10 mil views, em um único dia praticamente, inviabilizando os custos de manutenção da página. O futuro, que parece se desenhar para os blogs independentes, é o mesmo que ocorreu para as antigas páginas de memes, que se extinguiram, quando o facebook resolveu limitar o alcance de postagens baseadas em imagens (memes).

E o Marco Civil da Internet tão comemorado, durante uma árdua batalha entre a sociedade e as companhias telefônicas, no Brasil, virou lenda. Letra morta não aplicada, não fiscalizada, não garantista. Está ali, esperando para ser revogado por desuso e dar lugar a última fronteira do monopólio da narrativa: a franquia de dados.

Espera-se que o Ministério Público e o Congresso Nacional atentem-se a essa agressiva violação de direitos, em um momento tão efervescente da sociedade, e que sigam o exemplo da União Européia, penalizando pesadamente tais práticas.

*Edsel Ferri é Gremista, Ativista, Ayuhasqueiro e militante da paz e das causas humanitárias.

Aos que lutaram pelo Marco Civil da Internet

Ontem foi um dia muito especial para todos nós que há anos lutamos pela aprovação do Marco Civil da Internet.

O Senado aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar 21/2014 que  estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Felizmente, não levou nem um mês para ser votado.

Há quem diga que foi um processo rápido, mas quem participa desta luta, sabe que a proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo, tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, entregue pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, buscou estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet com diversos atores, entre os quais, ativistas digitais, blogueiros e demais articuladores preocupados com a falta de diretrizes que protegessem os internautas e seus direitos à privacidade e proteção de seus dados.

Podemos dizer que o marco civil aprovado ontem e que será sancionado pela presidenta Dilma não é apenas uma conquista do governo e do Congresso, já que ele foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.

Desde Agosto de 2010, quando foi realizado o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas em São Paulo, até o Fórum de Comunicação Digital da Amazônia (AmazonWeb), realizado em Belém do Pará, no ano passado, internautas, acadêmicos, ativistas sociais, entidades da sociedade civil organizada e indivíduos participam ativa e diariamente de uma luta que ainda não acabou.

A necessidade da aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, chamada de Lei da lei da Mídia Democrática que visa regulamentar os artigos 5, 21, 221, 222, 223 da Constituição Federal é agora a meta prioritária de todos os que estão escrevendo um novo capítulo na história de nosso país e não temos mais tempo a perder.

PT diz não pra política de Dilma e seu Ministro das Comunicações

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

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