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segunda-feira, novembro 13, 2017

Tucuruí: Alexandre Siqueira denuncia Artur Brito e juiz o afasta da prefeitura por improbidade administrativa

Após 03 meses no cargo de prefeito, Artur Brito (PV) é afastado do cargo após a justiça aceitar a denúncia feita por Alexandre Siqueira, após este se negar de participar de um esquema fraudulento de superfaturamento de obras na prefeitura de Tucuruí.

No Blog do João Carlos 

O juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira, determinou o afastamento do prefeito Artur Brito (PV). A decisão liminar, divulgada agora no fim da tarde, se deu em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Pará (MPPA). Também foram afastados o secretário de Obras, Florivaldo Vieira Martins, e o chefe de Gabinete do prefeito, Wilson Wischansky.  

Pedro de Oliveira determinou ainda que o presidente da Câmara, Benedito Joaquim Campos Couto, o Bena Navegantes (PROS), seja empossado no cargo de prefeito. Uma reunião com todos os vereadores deve acontecer ainda hoje, segundo Navegantes. É nessa reunião que devem ser definidos os procedimentos da posse.

O prefeito e os dois secretários municipais também foram proibidos de acessar os prédios públicos do município. Além de ter as contas bancárias e os bens bloqueados e o sigilo fiscal e bancário quebrado. O afastamento deve durar 180 dias, sem prejuízo da remuneração.  

Em ofício ao Legislativo, o juiz Pedro Enrico de Oliveira, deu prazo de 24 horas para que ocorra a posse. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil, que deve ser paga pelo presidente do Legislativo. 

Tudo sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais por desobediência a ordem judicial.  

Foi a partir de denúncia de um empresário do município, que o MPPA decidiu ingressar com a ação que culminou no afastamento do prefeito Artur Brito. O empresário Alexandre França Siqueira denunciou improbidade administrativa do prefeito e seus secretários.  

Alexandre Siqueira denunciou o prefeito de Tucuruí e seus assessores por tentativa de extorsão em superfaturamento de obras e serviços. MP acatou e juiz decidiu pelo afastamento de Artur Brito, que tem a mãe presa por suspeita de ser uma das mandantes do assassinato de Jones William, ex-prefeito da cidade.

De acordo com o relato do empresário, no dia 26 de outubro deste ano, ele foi chamado para uma reunião na prefeitura. Lá, os secretários Florivaldo Vieira Martins e Wilson Wischansky teriam proposto o superfaturamento de contratos da empresa Siqueira Locações com o município.  

Pelo que consta no processo, as medições dos serviços de outubro totalizavam R$ 1 milhão. A proposta, conforme o empresário, é que isso fosse dobrado e as medições refeitas para R$ 2 milhões. A operação deveria ser repetida no mês de novembro e o resultado do superfaturamento deveria ser repassado ao prefeito. De acordo com Alexandre Siqueira, os secretários queriam que ele entregasse os R$ 2 milhões em espécie a Artur Brito.  

O secretário de Obras, Florivaldo Vieira Martins, teria se comprometido a assinar as medições fraudadas. Segundo o empresário Siqueira, ele recusou a proposta e, por isso, parte de seus contratos com o município foi rescindida.  

Defesa de Artur Brito 

Em entrevista a uma emissora de rádio local, o prefeito Artur Brito disse que todos os contratos do empresário denunciante seriam fraudados e superfaturados. O prefeito disse que a denúncia é falsa, “de um empresário desesperado porque tem seus contratos fraudulentos todos investigados pela prefeitura”.  Segundo Brito, o contrato de transporte escolar do empresário Alexandre Siqueira obriga o município a pagar o dobro do preço de mercado. O prefeito disse ainda que contratou uma auditoria privada que está analisando todos os contratos.  

“A verdade irá prevalecer. Estou com a consciência limpa e quem me conhece sabe que eu seria incapaz de desviar recursos públicos”, afirmou Artur Brito. Ele disse ainda que não concorda com a decisão da Justiça de afastá-lo do cargo, mas que acata e irá recorrer.  

Por sua vez, o empresário Alexandre França Siqueira disse à mesma emissora de rádio que tem como provar tudo o que disse aos promotores. Segundo ele, o grupo de Artur Brito está tentando roubar a prefeitura para tentar se safar dos processos relativos à morte do ex-prefeito Jones William.  

“A cidade está sendo governada por mãos de sangue e se o prefeito tivesse bom senso já teria renunciado”, disse, numa alusão direta à prisão da mãe de Artur Brito, Josy Brito, acusada de ser a mandante da morte de William.  

Siqueira lembrou que, quando ocorreu o assassinato do prefeito Jones William, o grupo que está governando o município tentou ligá-lo ao crime. “Mas a polícia não foi na minha casa, eu não fui alvo de condução coercitiva, ninguém pediu meu depoimento”, encerrou o empresário. (Imagem: Reprodução.)

domingo, novembro 17, 2013

"Mensalão" do PSDB paraense: 09 anos de impunidade

transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa teriam chegado a 29 milhões de reais. 

No dia 9 de dezembro, o Inquérito 465/PA comemora nove anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sucessão de vai e vens está permitindo que um dos maiores escândalos do Pará continue sem julgamento. O caso envolve o governador Simão Jatene e seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, que Jatene tenta, a qualquer custo, emplacar no Tribunal de Contas dos Municípios. Ambos estão sendo investigados por suposta corrupção passiva, cometida em 2003, quando foram descobertas transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa, para a campanha política do atual governador.

O Caso Cerpasa, como ficou conhecido, envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.

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